Entre as formas de extinção do crédito tributário está a
compensação. Relativamente às regras sobre esse instituto,
assinale a opção incorreta.
Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Acre
Juiz de Direito
Entre-formas-extinca19b81b53df
A
A compensação somente pode ser instituída por lei, sendo
facultado que a norma determine as garantias necessárias à
operação.
B
A compensação mediante o aproveitamento de tributo objeto
de contestação judicial pelo sujeito passivo não é permitida,
a menos que a ação seja julgada favorável a ele em duplo
grau de jurisdição.
C
Para promover a compensação, o sujeito passivo deverá
oferecer créditos líquidos e certos contra a fazenda pública.
D
Os créditos contra a fazenda pública utilizáveis na
compensação podem ser tanto os vencidos como os
vincendos.