Emolumentos são tanto a forma de remuneração do titular quanto a devida pelo usuário em contraprestação à utilização do serviço. A respeito das vedações quando falamos de emolumentos, é incorreto afirmar:
Questão
2022
4º Simulado - Cartórios
Emolumentos-sa-tanto31afb97800
A
É defeso cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos.
B
É vedado gerar ônus para o Poder Público na forma de compensação aos registradores civis de pessoas naturais pelos atos gratuitos por eles praticados.
C
É vedado deixar de emitir recibo.
D
É vedado cobrar quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos, mas isso não se aplica às taxas de fiscalização judiciária.
E
É proibido impor ao registro e averbação de situações jurídicas em que haja a interveniência de produtor rural quaisquer acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal, carteira de previdência, fundo de custeio de atos gratuitos e fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, ou outros que venham a ser criados.