A Emenda Constitucional nº 109 de 15 de março de 2021 (EC nº109/21) reforçou a necessidade de todos os entes federais (União, Estados, Distrito Federal e os Municípios) manterem o controle da dívida pública. Sobre o disposto, assinale a afirmativa incorreta.
Questão
2022
1º Simulado PCAM
Emenda-Constitucional42c7ff089f
A
Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis
C
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D
A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.
E
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.