A Emenda Constitucional 45/04 inseriu no texto constitucional a possibilidade de propositura do Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. O ponto foi recentemente objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre a temática, é correto afirmar que:
Questão
2024
1º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
Emenda-Constitucional41d1b472c2
A
O incidente é suscitado perante Supremo Tribunal Federal.
B
A criação do incidente de deslocamento agride o princípio do juiz natural.
C
As investigações e os processos versados sobre delitos cometidos anteriormente à edição da EC nº 45/04 podem ser objeto do incidente de deslocamento de competência.
D
A criação do instituto representa a adoção de mecanismo de equacionamento jurídico da problemática da ineficiência do aparato estatal de repressão às graves violações dos direitos humanos, tendo presente, especialmente, o papel da União como garante, em nível interno e externo, dos compromissos internacionais firmados pelo Estado Brasileiro na seara dos direitos humanos
E
A previsão do deslocamento agride a competência do tribunal do júri em se tratando de crime contra a vida.