poderão, de ofício ou por provocação, e mediante decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros, ser editadas pelos Tribunais Superiores, após reiteradas decisões sobre matérias de sua respectiva competência.

poderão, de ofício ou por provocação, e mediante decisão de 2/3 (dois terços) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ser editadas após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. 

poderão, por provocação do Procurador-Geral da República e mediante decisão de 2/3 (dois terços) dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça, ser editadas após reiteradas decisões sobre matéria referente à proteção dos direitos fundamentais.

poderão, nos termos de lei complementar, ser editadas por quaisquer tribunais, de ofício ou por provocação, e mediante decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros, após reiteradas decisões sobre matérias de sua respectiva competência.