Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração
Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Juiz de Direito
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Embargos-declaraca147f3fb110
A
ainda que rejeitados, interrompem o prazo recursal.
B
não interrompem o prazo recursal, apenas se rejeitados.
C
não interrompem o prazo recursal em nenhum caso.
D
interrompem o prazo recursal, se recebidos.
E
interrompem o prazo recursal, se providos.