Sobre os Embargos à Execução, é correto afirmar que:
Questão
2023
IBADE
Prefeitura Municipal de Rio Branco (AC)
Procurador municipal
Embargos-a-Execuca-e9668ae3c5
A
Os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou nо juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é exclusivamente do juízo deprecante.
B
É permitido que, reconhecendo o crédito, o executado deposite como sinal o equivalente a trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, bem como parcele o restante em até 10 (dez) vezes.
C
A opção pelo parcelamento não importa na renúncia ao direito de opor embargos, podendo ser o valor depositado convertido em caução e, havendo necessidade, complementado até o valor integral.
D
Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.
E
Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado.