É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
Questão
2016
CONSULTEC
Prefeitura Municipal de Ilhéus (BA)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1494290323
A
suspensão da naturalização por sentença transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
B
incapacidade civil relativa.
C
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
D
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do Art. 5º, XVIII da CF.
E
improbidade administrativa, exclusivamente para os ocupantes de mandato eletivo.