É regra, quanto à contagem de prazos, nos termos da lei
processual penal, que todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado do Acre
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
E-regra-quanto-a411393409e
A
O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo, excluindo-se
o termo final
B
Os prazos judiciais que se iniciarem ou vencerem aos sábados
serão prorrogados por um dia útil
C
O prazo decadencial cujo termo final vença em dia em que
não haja expediente forense deve ser prorrogado para o primeiro dia subseqüente.
D
Feita a intimação, conta-se o prazo a partir da juntada do
mandado aos autos principais.