GABARITO: ALTERNATIVA C.

ASSERTIVA I.

CERTA

De acordo com o art. 89, inciso VII, da CF/88, são brasileiros natos os cidadãos que compõem o Conselho da República.

Vejamos a redação do dispositivo constitucional:

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

De acordo com o princípio da isonomia, o constituinte vedou a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição (art. 12, §2º, da CF/88). Quais são esses casos excepcionais? Art. 5º, inciso LI; art. 12, §3º; art. 12, §4º, inciso I; art. 89, VII e 222.

Nesse sentido, vejamos a lição de Pedro Lenza:

"De maneira coerente com o princípio da igualdade (isonomia), a CF vedou qualquer possibilidade de se estabelecer por lei distinção entre brasileiros natos e naturalizados, ressalvados os casos previstos pela própria Constituição (art. 12, § 2.º), quais sejam: arts. 5.º, LI; 12, § 3.º; 12, § 4.º, I; 89, VII; e 222".

ASSERTIVA II.

ERRADA

De acordo com o art. 12, §3º, inciso III, da CF/88, apenas a Presidência do Senado Federal é cargo privativo de brasileiro nato.

Vejamos a redação do dispositivo constitucional:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

III - de Presidente do Senado Federal;

Para os demais cargos no Senado Federal exige-se apenas a nacionalidade brasileira, na forma art. 14, §3º, inciso I, da CF/88, in verbis:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

Na lição de Pedro Lenza:

"O art. 12, § 3.º, da CF/88 estabelece que alguns cargos serão ocupados somente por brasileiros natos, fazendo expressa diferenciação em relação aos brasileiros naturalizados, fato esse perfeitamente possível, já que introduzido pelo poder constituinte originário. Assim, são privativos de brasileiro nato os cargos:

■ de Presidente e Vice-Presidente da República;

■ de Presidente da Câmara dos Deputados;

■ de Presidente do Senado Federal;

■ de Ministro do STF;

■ da carreira diplomática;

■ de oficial das Forças Armadas;

■ de Ministro de Estado da Defesa".

ASSERTIVA III.

ERRADA

O Ministro da Fazenda não é cargo privativo de brasileiro nato, já que não há previsão nesse sentido.

Segundo o art. 12, §2º, da CF, somente haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados nos casos expressamente previstos na CF/88.

Vejamos a redação do dispositivo constitucional:

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

ASSERTIVA IV.

CERTA

É privativo de brasileiro nato o cargo da carreira diplomática, na norma do art. 12, §3º, inciso V, da CF/88.

Vejamos a redação do dispositivo constitucional:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

V - da carreira diplomática;