“É inviolável o sigilo da correspondência e , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de .” Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 5o , inc. XII da CR/88.
Questão
2022
VUNESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
E-inviolavel-sigilo480f813af3
A
das comunicações telegráficas e telemáticas em geral ... investigação criminal
B
das comunicações em geral ... instrução processual
C
das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas ... investigação criminal ou instrução processual penal
D
de dados ... instrução processual
E
das comunicações telefônicas ... apuração de crime hediondo ou equiparado