É dispensável a licitação:
Questão
2015
CAIP-IMES
Consórcio Intermunicipal Grande ABC (SP)
2024
E-dispensavel-licitaca4a3b9ea1e
A
nos casos de interesse público, quando caracterizada necessidade de atendimento de situação que possa colocar em risco equipamentos públicos, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação urgencial para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis.
B
quando os entes federativos tiverem que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C
quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
D
quando acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.