É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais
Questão
2024
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Remoção (TJ SP)
E-correto-afirmar-que97b933146
A
podem ocorrer, desde que por decisão colegiada no Supremo Tribunal Federal.
B
são aqueles encontrados na própria Constituição, tais como o direito à inviolabilidade de correspondência, temporária e excepcionalmente suspensa por força de estado de defesa e de sítio.
C
inexistem, posto que alçados pelo legislador constituinte ao patamar de direitos absolutos.
D
decorrem, exclusivamente, da aplicação da reserva do possível.