Questão
2017
IESES
Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
E-competencia15c466dd7b
É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com o artigo 49 da Constituição Federal: 
A
Resolver temporariamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio histórico e ecológico nacional. 
B
Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; 
C
Autorizar o vice-presidente da República e o presidente do Senado Federal a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar. 
D
Escolher dois quintos dos membros do Tribunal de Contas da União.