É cediço que o Iter criminis é o caminho percorrido pela ação criminosa, ou seja, o próprio caminho do crime. Seu estudo envolve a análise de cada uma das fases que envolve a prática de uma infração penal. Portanto, o iter criminis constitui-se do estudo das fases da cogitação, dos atos preparatórios, dos atos executórios e da consumação, além de eventual exaurimento do crime. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:
Questão
2022
1º Simulado PCAM
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
E-cedic-que-Iter71ec53f8c5
A
Cogitação é a fase em que o agente pensa em praticar a conduta típica, em que ele planeja, cogita ou prevê. Isto não significa que necessariamente o crime seja premeditado. Antes de praticar a conduta, seja ela um comportamento comissivo ou omissivo, o agente primeiro tem um pensamento a respeito, idealizando ou prevendo o que fará ou deixará de fazer. Tal fase é punível em algumas situações excepcionais, conforme doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.
B
b) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, modalidades de desistência da tentativa, excluem, segundo corrente majoritária, a tipicidade do delito tentado, só respondendo o autor pelos atos já praticados.
C
Roberto ministra analgésicos em Luísa, que estava grávida, na tentativa de causar-lhe aborto: trata-se de hipótese de crime impossível, na modalidade de absoluta impropriedade do objeto.
D
Juca realiza disparo de arma de fogo em região letal do corpo de José, mas sensibilizado ao vê-lo sofrendo, leva-o imediatamente ao pronto socorro, onde este sobrevive em razão de decisiva cirurgia de emergência. Juca responderá pelas lesões corporais então produzidas em José, porque se trata de hipótese de tentativa inacabada.
E
Tito ingressa à noite no interior de consultório médico para subtrair computadores, mas percebendo a existência de câmeras de identificação internas, abandona o local sem a subtração da res furtiva planejada. Neste caso, Tito não responderá por tentativa de furto, pois será aplicada o instituto da desistência voluntária.