Durante o período de repouso noturno, Júlio furtou uma bicicleta que estava na garagem da residência da família Gualberto. Nas imagens obtidas pelo setor de investigação da delegacia, percebeu-se que membros da família estavam acordados no momento da conduta criminosa. Neste contexto e levando-se em consideração o entendimento do STJ marca a assertiva INCORRETA:
Questão
2022
1º Simulado PC-GO
Polícia Civil do Estado de Goiás
Delegado de Polícia
Durante-periodo54666f2ba1
A
Para a configuração da circunstância majorante do § 1º do art. 155 do Código Penal, basta que a conduta delitiva tenha sido praticada durante o repouso noturno, não sendo necessário o fato das vítimas estarem dormindo no momento do crime.
B
O rompimento de cadeado e a destruição de fechadura de portas da casa da vítima, com o intuito de, mediante uso de arma de fogo, efetuar subtração patrimonial da residência, configuram meros atos preparatórios que impedem a condenação por tentativa de roubo circunstanciado.
C
presença de uma habilidade excepcional, desde que não seja descoberto no ato da conduta delitiva. Assim, o magistrado apenas poderá acatar o furto qualificado pela destreza quando o agente tenha excepcional habilidade em retirar o bem da vítima sem que ela se aperceba (punguista).
D
Em relação à figura do furto privilegiado, o art. 155, § 2º, do Código Penal impõe a aplicação do benefício penal na hipótese de adimplemento dos requisitos legais da primariedade e do pequeno valor do bem furtado, assim considerado aquele inferior ao salário-mínimo ao tempo do fato. Trata-se, em verdade, de direito subjetivo do réu, não configurando mera faculdade do julgador a sua concessão, embora o dispositivo legal empregue o verbo "poder.
E
A causa de aumento do furto praticado no período noturno deve ser aplicada no caso de furto qualificado, conforme entendimento do STJ.