Diz o parágrafo 5º do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Trata-se de
Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
Diz-paragrafo-5o477fa1fbbd
A
graça.
B
perdão judicial.
C
anistia.
D
indulto.