Distinga os fenômenos da bitributação e do bis in idem tributário. A Constituição Federal admite expressamente alguma hipótese de bitributação? Em caso afirmativo, identifique-a, mencionando o respectivo dispositivo constitucional. Em caso negativo, justifique. (pontuação: 0,5 – máximo de 10 linhas).
Questão
2017
MP
Ministério Público do Estado do Paraná
Promotor de Justiça
4000599038
Discursiva