Questão
2023
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
Disserte-tema-Controle67ae758b9e
Discursiva
Disserte sobre o tema “Controle da Administração Pública”.

No desenvolvimento da dissertação, o candidato deverá discorrer sobre os itens abaixo, de acordo com a ordem proposta.

a. Conceito e abrangência. Controle interno e externo. Prévio, concomitante e posterior. Legalidade e mérito.

b. Controle administrativo. Recursos administrativos: modalidades e efeitos.

c. Controle legislativo. Controle político. Controle financeiro.

d. Controle judicial. Unidade de jurisdição. Abrangência e limites. Judicialização das políticas públicas. Meios de controle.