1. Origem. Conceito e Importância.

2. Controle incidental ou difuso. Características. Efeitos. Reserva de Plenário.

3. Controle concentrado ou principal. Características. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Legitimidade e pertinência temática. Efeitos temporais e modulação.

Obs.: No desenvolvimento da dissertação, o candidato deverá levar em consideração rigorosamente os itens e subitens, de acordo com a ordem proposta.