Disserte sobre o princípio da saisine, revelando o seu efeito principal e indicando o artigo do Código Civil atinente a ele.

Na dissertação, deve-se mencionar e explicar sucintamente dois outros efeitos da saisine, apontando o(s) artigo(s) do Código Civil correspondente(s), e justificar se o princípio da saisine se aplica, ou não, ao poder público.

(máximo de 20 linhas)