Disserte sobre o princípio da boa-fé objetiva, abordando os seguintes tópicos: I - Suas funções; (Valor: 5,0 pontos) II - Os institutos: (a) proibição do venire contra factum proprium, (b) supressio, (c) surrectio e (d) tu quoque; (Valor: 5,0 pontos) III - As implicações processuais. (Valor: 5,0 pontos)
Questão
2016
UFMT
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Defensor Público
Disserte-principio-boa484c796aec
Discursiva