Questão
2022
CESPE (CEBRASPE) (DISCURSIVAS)
Tribunal de Justiça do Maranhão
Juiz de Direito
4000827779
Discursiva
Disserte a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, em processos de controle concentrado de constitucionalidade, quanto às ações afirmativas, especialmente no tocante ao direito eleitoral [valor: 0,30 ponto], ao direito penal [valor: 0,40 ponto] e ao ingresso de minorias em universidades e cargos públicos [valor: 0,80 ponto]. Em seu texto, exponha os fundamentos jurídicos de posicionamentos proferidos pela suprema corte a respeito desse tema.