Questão
2014
UFMT
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Promotor de Justiça
Disserte-dialogo569053b8e5
Discursiva
Disserte sobre o diálogo das fontes na discussão relativa às situações fáticas que ensejam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, abordando as seguintes temáticas:

• Significado e papel unificador da Constituição Federal para o sistema;

• Convivência do CDC com diversos outros diplomas legais;

• Diálogo das fontes no STJ quanto às hipóteses de incidência do CDC.