Questão
2002
CESPE (CEBRASPE)
Advocacia Geral da União
2024
Dispo-caput-art-17377444911ba
Dispõe o caput do art. 173 da Constituição da República de 1988, verbis:

Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Julgue o item abaixo, com respeito a esse texto constitucional e suas implicações.

A regra é a de que o Estado só pode atuar em atividade econômica excepcionalmente, privatizando, por isso, os serviços públicos.
C
Certo.
E
Errado.