Questão
2014
IPROCADE
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira (PR)
2024
Dispo-Codigo-Civil-que363927e68f
Dispõe o Código Civil que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
B
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
C
O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
D
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
E
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.