Discorra a respeito da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, abordando o preceito de máxima efetividade da Constituição Federal de 1988 e a compatibilidade entre as normas definidoras de direito fundamental e a eficácia plena, a eficácia contida e a eficácia limitada das normas constitucionais.
Questão
2017
CESPE (CEBRASPE) (DISCURSIVAS)
Defensoria Pública do Estado do Pernambuco
Defensor Público
Discorra4429e44f3c
Discursiva