1 - De acordo com o Supremo Tribunal Federal, possível afirmar a inconstitucionalidade do instituto da reincidência?

2 - Por qual razão parcela da jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, tem assentado que a condenação transitada em julgado alcançada pelo prazo depurador do art. 64, I, do Código Penal, não permite a elevação das penas, a título a má antecedência, na primeira fase do cálculo?

3 - A reincidência pode ser considerada como circunstância agravante e, concomitantemente, como circunstância judicial desfavorável?

4 - A reincidência interfere no cálculo da prescrição?