Padrão de resposta (elaborado pelo Estratégia):

O candidato deveria, de início, mencionar o conceito doutrinário e legal de “culpa”, fazendo referência, especificamente, aos arts. 18, inciso II, do Código Penal e 33, inciso II, do Código Penal Militar:

“Art. 18 - Diz-se o crime: (...)

Crime culposo

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (...)”.

“Art. 33. Diz-se o crime: (...)

II - culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo. (...)”.

Ademais, o candidato deveria, principalmente, conhecer a chamada culpa “imprópria”, “por extensão”, “por equiparação” ou “por assimilação”, trazendo questões doutrinárias do tema e indicando, especialmente, a previsão do art. 20, § 1º, in fine, do Código Penal:

“Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Descriminantes putativas

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo”.

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia):

Sugestão de Resposta

Segundo a doutrina, “culpa” é conduta voluntária e consciente, voltada à realização de um determinado resultado, mas que provoca um resultado involuntário, apesar de previsível, que poderia ser evitado com a devida cautela. Está prevista tanto no art. 18, inciso II, do Código Penal quanto no art. 33 do Código Penal Militar. Tem como elementos: a) conduta humana consciente e voluntária; b) infração ao dever de cuidado objetivo necessário; c) resultado naturalístico involuntário; d) previsibilidade do resultado; e) nexo causal; e f) tipicidade.

Na culpa “própria” ou “propriamente dita”, o agente não quer o resultado e não assume o risco de produzi-lo, mas acaba causando-o em razão de descumprimento ao dever de cuidado objetivo necessário, por imprudência, negligência ou imperícia. Já na culpa “imprópria”, “por extensão”, “por equiparação” ou “por assimilação”, o agente quer o resultado, mas sua vontade está viciada por um erro decorrente de desatenção, que poderia ser evitado com o cuidado necessário.

A título de exemplo, temos a seguinte situação: o sujeito “A” avista o sujeito “B” caminhando em sua direção à noite. “B” coloca a mão no bolso e, pensando ser uma arma, “A” saca, rapidamente, um revólver, e mata “B”. Contudo, ao se aproximar, “A” percebe que “B” iria apenas pegar um celular. Nesse caso, embora “A” tenha provocado intencionalmente o resultado (tenha agido com dolo), a lei estabelece punição a título de culpa, por questões de política criminal. É o que prevê o art. 20, § 1º, in fine, do Código Penal, ao dispor que não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Nesse sentido, como, na essência, a conduta é dolosa, boa parte da doutrina entende que este é um crime (rotulado como) culposo e que, excepcionalmente, admite tentativa. Não se desconhece, no entanto, que outra parte da doutrina defende que, mesmo havendo culpa imprópria, não se acolhe a possibilidade de tentativa, já que a lei penal dá a essa situação o tratamento de culpa e esta não admite, em qualquer hipótese, tentativa.