a) Introdução, conceito, finalidade(s), natureza jurídica e princípio(s) conexo(s).

b) Requisitos objetivos e subjetivos à luz da doutrina e/ou jurisprudência dominantes.

c) (In)aplicabilidade ao ato infracional e à coisa julgada.

d) Espécies de crimes que não admitem a aplicação do princípio, segundo a jurisprudência dominante (motivar).