Questão
2022
1º Simulado TRF 4ª Região
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Direito-Penal821cb8963
Acerca do Direito Penal, assinale a alternativa correta:
A
Na interpretação extensiva, o legislador utiliza a técnica de, após a enumeração de hipóteses de aplicação da norma, abrir a possibilidade de sua aplicação em situações semelhantes, por meio de uma fórmula mais genérica.
B
As normas penais permissivas exculpantes são aquelas que veiculam uma excludente de culpabilidade.
C
A interpretação extensiva busca a integração do Direito, com aplicação de regras previstas para uma situação parecida em caso de lacuna da lei. 
D
A analogia pode ser utilizada para normas penais incriminadoras.
E
As normas penais de extensão ou integrativas não são consideradas incriminadoras e, por isso, não se sujeitam à irretroatividade das normas penais.