No Direito Internacional Privado, a remissão feita por lei estrangeira
Questão
2013
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
Direito-Internacional10dcd5bcad
A
não é de ser considerada quando se tiver que aplicá-la;
B
é de ser considerada sempre em sua aplicação, sob pena de mutilar o elemento de qualificação;
C
é de ser considerada em sua aplicação nos estritos limites da Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro;
D
só é de ser considerada quando a remissão for de 2.º grau, não, porém, quando for de 1.º grau.