“No Direito Internacional, a norma imperativa em sentido estrito (...) é aquela que contém valores considerados essenciais para a comunidade internacional como um todo, e que, por isso, possui superioridade normativa no choque com outras normas de Direito Internacional. (...) uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por nova norma de direito internacional geral da mesma natureza”. O trecho acima, oriundo da obra de André de Carvalho Ramos (RAMOS, André de C. Curso de direitos humanos, 2024), revela a noção de: