Questão Defina cláusula penal compensatória, aponte sua(s) função(ões), sua distinção frente à cláusula penal moratór...

Questão

2021

FGV

Tribunal de Justiça do Paraná

Juiz de Direito

Direito-Civiland-34167a6635dea

Discursiva

Defina cláusula penal compensatória, aponte sua(s) função(ões), sua distinção frente à cláusula penal moratória, e o cabimento ou não de indenização suplementar caso comprovado prejuízo que exceda o valor da cláusula penal compensatória. (1,0 ponto)