Padrão de resposta (fornecido pela banca):

A resposta deveria abordar os seguintes tópicos:

Existência: ausência de elementos fático-naturais, não gera nenhum efeito.

Validade: ausência de elementos jurídicos (exigidos pela lei); dois graus (nulidade e anulabilidade); pode gerar alguns efeitos.

Eficácia: efetiva geração de efeitos, vinculada a elementos acidentais.

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia):

Sugestão de Resposta

Segundo a doutrina de Pontes de Miranda (doutrina ponteana/escada ponteana), o negócio jurídico tem três planos que conduzem os acontecimentos do mundo jurídico até a condição de negócios jurídicos que produzam efeitos modificativos, extintivos ou formativos no plano do dever-ser. São estes: a) plano da existência; b) plano da validade; e c) plano da eficácia.

O plano da existência é o plano do “ser”, e nele apresentam-se como elementos o agente, a vontade, o objeto e a forma. A falta de um desses elementos gera a inexistência do negócio jurídico. Logo, pode-se afirmar que os elementos que compõem esse plano estão ligados à realidade posta e que um negócio inexistente não gera nenhum efeito.

Já o plano da validade é o plano do “dever ser”, onde os elementos do plano da existência são adjetivados, sendo seus elementos: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). Por isso, é possível dizer que nesse plano são analisados os requisitos legais. Ademais, a “invalidade” do negócio jurídico possui dois graus: nulidade absoluta (nulidade) e anulabilidade (nulidade relativa). Deve-se ressaltar que um negócio inválido pode gerar alguns efeitos.

Por fim, no plano da eficácia, estão os elementos relacionados à suspensão e à resolução de direitos e deveres relativos ao negócio jurídico, caso da condição, do termo, do encargo, das regras relacionadas ao inadimplemento, dos juros, da multa ou cláusula penal. Trata-se do plano, portanto, de efetiva geração de efeitos e vinculado a elementos acidentais do negócio jurídico.