Diego é italiano nato e brasileiro naturalizado. Em 2020, praticou o crime de homicídio na Itália. Em 2022, a Itália solicitou ao Brasil a extradição de Diego. Sabendo que o crime fora praticado na Itália após Diego ter se naturalizado brasileiro, indique a assertiva correta, como prescreve a Constituição Federal.
Questão
2023
Simulado MPT
Ministério Público do Trabalho
Procurador do Trabalho
Diego-e-italiano-nato50f38f6ded
A
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os pedidos de extradição formulados por Estados estrangeiros.
B
A Constituição Federal não admite a extradição de brasileiros.
C
A Constituição Federal apenas permite extradição de brasileiro naturalizado por crime praticado antes da naturalização.
D
Diego poderá ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades da lei brasileira.
E
Diego não poderá ser extraditado do Brasil, porque o crime de homicídio foi praticado após a naturalização, momento em que a Constituição Federal apenas admite a extradição por tráfico ilícito de substância entorpecente e drogas afins.