Questão
2017
CONSULPLAN
Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG)
2024
Determinado-Secretario849b90f380
Determinado Secretário Municipal de Saúde, ao tomar posse na secretaria municipal, por estrita motivação pessoal, decide favorecer servidor partidário, lotando-o em unidade de saúde central no município. Para tanto, o citado Secretário removeu João, adversário político, para atuar na unidade de zona rural, ocupando a antiga vaga de seu partidário. Indignado com a situação, João procurou a Administração Municipal informando do caráter pessoal da modificação.

Diante da comprovação de que o ato foi motivado por razões pessoais, deverá a Administração, quanto à remoção de João:
A
anular o ato, com efeito ex nunc, vez que conveniente à Administração.
B
declarar nulo o ato, retroagindo os efeitos à época do ato, vez que ilegal.
C
revogar o ato com eficácia ex nunc, vez que eivados de vício de legalidade.
D
revogar o ato com eficácia ex tunc, retroagindo os efeitos à época da origem do ato.