Questão
2016
BIG ADVICE
Prefeitura Municipal de Dumont (SP)
Procurador municipal
Determina-competencia2194ff4d7a
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial. Com relação à incompetência, assinale a opção incorreta:
A
A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.
B
A incompetência relativa deve ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
C
A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício.
D
A incompetência relativa deverá ser alegada por meio de exceção.
E
Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.