Questão
2012
MS Concursos
Câmara Municipal de Maçambará (RS)
Procurador legislativo
Desaparecendo-pessoa219ea77ed33
Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Assim, acerca da ausência, analise os itens abaixo e, após, assinale a alternativa CORRETA:

I – O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

II – O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. Na ausência deste, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

III – Decorrido três anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando cinco anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

IV – Dez anos depois de proferida a sentença que concede a abertura da sucessão provisória ou provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão incorretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão incorretas.
C
Somente as afirmativas II e IV estão incorretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão incorretas.