Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que traz uma afirmativa correta sobre os crimes contra a fé pública:
Questão
2024
2º Simulado TJ-SP (Cartório)
Tribunal de Justiça de São Paulo
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000846499
A
Se um indivíduo utiliza, no seu trabalho de entregas de produtos vendidos pela loja em que trabalho, um veículo com sinal identificador adulterado, sabendo que o seu próprio chefe fez a adulteração, responde pelo crime de adulteração de sinal identificador, previsto no artigo 311 do Código Penal, na forma qualificada.
B
A adulteração de testamento particular configura o crime de falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, o que consiste em falsificação material, exigindo, via de regra, a realização de perícia.
C
Se o tabelião emite, em favor de funcionário do tabelionato que passou em concurso para serventia extrajudicial, uma certidão de que ele lá trabalhou por 10 anos, quando na realidade ele o fez por 5 anos, deve responder pelo crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.
D
A conduta de usar sinal público de tabelião que seja falsificado subsome-se ao tipo penal de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal.