Dentre outras situações e de acordo com a Lei Complementar nº 105/01, a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil,
Questão
2006
FCC
Polícia Civil do Estado do Maranhão
Delegado de Polícia
Dentre-outras44a74e6484
A
constitui contravenção penal e ilícito administrativo.
B
constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão e multa.
C
constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de prisão simples.
D
constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de detenção e multa.
E
não constitui violação do dever de sigilo.