Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria Pública, encontram-se:
Questão
2023
FCC
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Dentre-instrumentos207529fcb7
A
mandado de injunção coletivo e ação popular.
B
habeas corpus coletivo e mandado de segurança coletivo.
C
mandado de injunção coletivo e ação civil pública.
D
ação civil pública e mandado de segurança coletivo.
E
ação de improbidade e habeas data coletivo.