I – O conceito de inerência dos direitos humanos relaciona-se com a qualidade de pertencimento desses direitos a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção.

II – A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 é marco da universalidade e inerência dos direitos humanos.

III - Os direitos humanos não mais dependem do reconhecimento por parte de um Estado ou da existência do vínculo da nacionalidade, existindo o dever internacional de proteção aos indivíduos, confirmando-se o caráter universal e transnacional desses direitos.

IV - Os direitos humanos não incidem nas relações privadas.