I – A Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada em São José, Costa Rica, em 1969, criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

II – Segundo a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Convenção Americana de Direitos Humanos, todos possuem direitos humanos, exceto os apátridas.

III – O Protocolo de San Salvador foi adotado pela Assembleia Geral da OEA, em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador, sendo voltado aos direitos econômicos, sociais e culturais garantidos no âmbito do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.

IV – A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas é um instrumento de soft law.