Dentre as atribuições do Presidente da República enumeradas na Constituição Federal, algumas poderão ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República e ao Advogado-Geral da União. Indique a alternativa que contenha apenas competência delegável.
Questão
2023
Simulado TJ-AL (Cartórios)
Tribunal de Justiça de Alagoas
Dentre-atribuicoes3671dfb14f
A
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
B
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
C
remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
D
conferir condecorações e distinções honoríficas.