O Delegado de Polícia recebe mandado de prisão de devedor, condenado por inadimplemento de contrato de "leasing" de automóvel, firmado e não cumprido pelo marido em favor da ex-esposa. Considerando tal mandado de prisão, correto afirmar que
Questão
1998
FAURGS
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Delegado de Polícia
Delegado-Policia37006a12fe
A
autoridade polícia, sem exame, deverá cumprir imediatamente a ordem judicial.
B
a prisão é ilegal porque deferida a requerimento da credora e não do Ministério Público.
C
o ato é válido, porque se afirma no princípio de isonomia, conforme o artigo 5º, caput, da Constituição Federal.
D
a ordem ilegal, por afrontar letra expressa da Constituição Federal.
E
a prisão é prevista no recente Código de Defesa do Consumidor.