Padrão de resposta (elaborado pelo Estratégia):

O candidato deveria conhecer a classificação doutrinária dos crimes, em especial a que conceitua o chamado crime “de acumulação” ou “de dano acumulativo”. Além disso, deveria mencionar a aplicabilidade ou não do Princípio da Insignificância nos delitos em questão.

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia):

Sugestão de Resposta

Crime “de acumulação” ou “de dano cumulativo” é aquele cuja conduta, isoladamente considerada, aparenta ser inofensiva ao bem jurídico. Contudo, quando praticadas reiteradamente, em regra por diversas pessoas, provocam lesão ao bem jurídico. Como exemplo, pode-se citar a conduta do sujeito que joga uma diminuta quantidade de dejetos em um córrego, a qual, isoladamente considerada, aparenta ser inofensiva ao bem jurídico. Porém, se todos os moradores da comunidade fazem o mesmo, o rio fica poluído, ocasionando lesão ao bem jurídico.

Segundo a doutrina, é possível a incidência do Princípio da Insignificância em tais crimes, mas sua análise deve ser adequada aos fundamentos do delito. Em outras palavras: não se examina a pouca relevância da lesão ou perigo de lesão com fundamento na conduta individual, pois deve ser considerado o resultado da provável acumulação.

Assim sendo, o sujeito surpreendido despejando detritos em um córrego pode estar cometendo uma conduta em si irrelevante. No entanto, se for considerada a provável repetição dessa conduta por outros sujeitos instalados ao longo do mesmo córrego, nota-se aí a alta probabilidade de um dano maior, o que afasta o Princípio da Insignificância. Por outro lado, se o sujeito for surpreendido em uma área isolada pescando em período de defeso apenas com uma linha atrelada a uma vara artesanal, pode-se imaginar que, mesmo considerada a possibilidade de repetição dessa conduta por outras poucas pessoas que vivem na região, o dano, ainda assim, seria diminuto. Por isso, neste último caso, seria possível a incidência do Princípio da Insignificância para que se reconheça atipicidade material.