Defina o princípio da correlação entre a denúncia e a sentença. Há ofensa a este princípio quando o juiz, em procedimento comum ordinário e em crime de alçada pública, reconhece, na sentença, a agravante da reincidência que não tenha sido descrita na exordial acusatória? Justifique. (pontuação: 0,5 – máximo de 15 linhas).
Questão
2017
MP
Ministério Público do Estado do Paraná
Promotor de Justiça
Defina-principio5259f8edb5
Discursiva