Padrão de resposta (fornecido pela banca):

O dolo situa-se, no finalismo, como integrante da parte subjetiva do modelo legal de injusto (tipo penal). Cediço, outrossim, que o tipo penal também é integrado por dados objetivos (objeto material). Sem embargo, ao lado do dolo, podem figurar, nos tipos penais, outros caracteres anímicos ou determinados animicamente.

De regra, o tipo subjetivo está inteiramente voltado para a totalidade do tipo objetivo; assim ocorrendo, o tipo é chamado de congruente ou congruente simétrico. Como exemplo, tem-se o homicídio simples consumado, posto que, alcançado o resultado morte e tendo o agente obrado com animus necandi, haverá perfeita sintonia entre o tipo subjetivo (dolo homicida) e o tipo objetivo (matar alguém). Todavia, quando não há essa sincronia, opera-se o que se tem denominado de incongruência ou congruência assimétrica. Assim, tipos incongruentes ou congruentes assimétricos são aqueles que exigem algo a mais que o dolo, havendo um hipertrofiamento do aspecto subjetivo com relação ao objetivo. Esse “algo a mais” além do dolo é tratado como elemento subjetivo do tipo distinto do dolo (ou, para a doutrina clássica, dolo específico). São exemplos os delitos de intenção que contém expressões designativas de intenções especiais (“com o fim de”, “em proveito próprio”), bem assim aqueles crimes chamados de tendência, como os contra os costumes em que se exige que a ação se desenvolva seguindo uma intenção sexual (satisfação da lascívia).

O professor paranaense Luiz Alberto Machado se reporta a uma outra terminologia sobre o tema: ele chama de tipos originariamente incongruentes (ou assimétricos), aqueles em que, de maneira textual, (a) o elemento objetivo vai além do elemento subjetivo (crime qualificado pelo resultado – aqui, há excesso objetivo); ao reverso, quando (b) o tipo subjetivo vai além do objetivo (excesso subjetivo), tem-se o chamado crime formal (consumação antecipada) e aqueloutros que exigem especial fim de agir.

Por fim, fala-se em congruência defeituosa (assimetria); nestes casos, pode haver erro de tipo ou tentativa. A congruência defeituosa pode se dar em relação ao tipo subjetivo (este não vê a perfeição do tipo objetivo), e se observa no erro de tipo: EX. o agente subtrai a coisa alheia móvel para si, crendo-a invencivelmente própria. Ao contrário, quando o defeito de congruência estiver situado no tipo objetivo, se está diante de hipótese de tentativa. Nesta hipótese, o tipo objetivo não se aperfeiçoa porque o verbo não se completa por um acidente de percurso no iter criminis (circunstâncias alheias à vontade do agente, art. 14, II, do Código Penal)), como sucede, v.g., na tentativa de homicídio; daí porque, neste caso, a conatus também pode ser definida como um tipo penal acidentalmente incongruente ou incongruente per accidens.

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia):

Sugestão de Resposta

Na teoria finalista, o dolo situa-se como integrante da parte subjetiva do modelo legal de injusto. Ademais, o tipo penal também é integrado por dados objetivos. Ao lado do dolo, podem figurar, nos tipos penais, outros caracteres anímicos ou determinados animicamente.

De regra, o tipo subjetivo está inteiramente voltado para a totalidade do tipo objetivo, nessa hipótese, o tipo é chamado de congruente ou congruente simétrico. Como exemplo, é possível citar o homicídio simples consumado, uma vez que alcançado o resultado morte e tendo o agente agido com animus necandi, haverá perfeita sintonia entre o tipo subjetivo e o tipo objetivo.

No entanto, quando não há essa sincronia, opera-se o que se tem denominado de incongruência ou congruência assimétrica. Portanto, os intitulados tipos incongruentes ou congruentes assimétricos são aqueles que exigem algo a mais que o dolo, havendo um hipertrofiamento do aspecto subjetivo com relação ao objetivo. Esse “algo a mais” além do dolo é tratado como elemento subjetivo do tipo distinto do dolo. São exemplos os delitos de intenção que contém expressões designativas de intenções especiais (“com o fim de”, “em proveito próprio”), bem assim aqueles crimes chamados de tendência.

Importante mencionar a terminologia de Luiz Alberto Machado sobre o tema: ele chama de tipos originariamente incongruentes (ou assimétricos), aqueles em que, de maneira textual, o elemento objetivo vai além do elemento subjetivo, como no crime qualificado pelo resultado, em há excesso objetivo. Por sua vez, quando o tipo subjetivo vai além do objetivo, existindo excesso subjetivo, tem-se o chamado crime formal (consumação antecipada) e aqueloutros que exigem especial fim de agir.

Por fim, fala-se em congruência defeituosa ou assimetria, nestes casos, pode haver erro de tipo ou tentativa. A congruência defeituosa pode se dar em relação ao tipo subjetivo, no qual não vê a perfeição do tipo objetivo, e se observa no erro de tipo. Exemplo de congruência defeituosa é quando o agente subtrai a coisa alheia móvel para si, crendo-a invencivelmente própria. Ao contrário, quando o defeito de congruência estiver situado no tipo objetivo, se está diante de hipótese de tentativa. Nesta hipótese, o tipo objetivo não se aperfeiçoa porque o verbo não se completa por um acidente de percurso no iter criminis (circunstâncias alheias à vontade do agente, art. 14, II, do Código Penal), como sucede, na tentativa de homicídio. Neste caso, a conatus também pode ser definida como um tipo penal acidentalmente incongruente ou incongruente per accidens.