Questão
2014
FCC
Tribunal de Justiça do Ceará
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
16907730
DESATUALIZADA
A Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública em face do Estado do Ceará, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para paralisar o licenciamento ambiental de uma rodovia estadual ao argumento de não haver sido considerada uma alternativa locacional apontada pelo EIA RIMA como mais adequada a se preservar a diversidade e a integridade de um importante patrimônio genético em estudo. Como Juiz
A
deve ser concedida a tutela antecipada com fundamento no princípio da prevenção.
B
a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade passiva do Estado do Ceará.
C
a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade ativa da Defensoria Pública.
D
a antecipação dos efeitos da tutela deve ser negada, diante da ausência do periculum in mora.
E
a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, pela impossibilidade jurídica do pedido.